Atuar na área regulatória assistencial da Rede Santa Catarina, prestando assessoria jurídica especializada em temas relacionados à regulação da saúde suplementar e terceiro setor, assegurando conformidade normativa perante órgãos reguladores e entidades públicas.   Principais Responsabilidades Realizar análise jurídica regulatória em matérias envolvendo normas e resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assessorar demandas relacionadas às normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Atuar em questões relacionadas à Vigilância Sanitária e demais autoridades sanitárias competentes. Elaborar pareceres, notas técnicas e manifestações jurídicas em temas assistenciais e regulatórios (life sciences). Analisar e acompanhar autos de infração, notificações, processos administrativos e fiscalizações. Apoiar áreas assistenciais e administrativas na interpretação e aplicação de normas regulatórias. Monitorar alterações legislativas e regulatórias no setor de saúde, educação e assistência social. Atuar preventivamente na mitigação de riscos regulatórios institucionais. Requisitos Obrigatórios Graduação completa em Direito. Registro ativo na OAB. Experiência comprovada de 3 a 5 anos na área regulatória da saúde (hospitalar, operadoras, clínicas ou consultorias especializadas). Vivência prática com regulação da saúde suplementar e normas assistenciais. Diferenciais Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar, Direito da Saúde ou área correlata. Experiência prévia em instituições hospitalares. Conhecimento em processos administrativos sanitários e ética médica. Familiaridade com LGPD aplicada à área da saúde e educação. “A Rede Santa Catarina respeita, promove e apoia a inclusão. Nossas vagas são abertas para atrair talentos diversos, valorizando todas as características independentemente de deficiência, raça, etnia, gênero, idade, orientação sexual ou religião.” Benefícios: -. Vale Refeição -. Vale Alimentação -. Seguro de Vida -. Assistência Médica -. Assistência Odontológica -. TotalPass -. Ajuda de Custo Home Office

Número de vagas: 1

Tipo de contrato e Jornada: Efetivo – CLT - Período Integral

Área Profissional: Analista em Jurídica - Advocacia Geral